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Empresas Transnacionais e o Direito Internacional

Por Daniel Coelho e Jéssica Penha


Nas últimas décadas observamos um crescente avanço no desenvolvimento de novas tecnologias e, junto dele, o crescimento exponencial da globalização capitalista e interdependência no sistema internacional. Desde as manifestações de 2013 e com as revelações de Edward Snowden, normas para cibersegurança e para a regulamentação das grandes empresas internacionais estão sendo cada vez mais o centro do debate na agenda de segurança e defesa.


Uma das tendências emergentes no cenário das últimas décadas é a atuação cada vez maior de empresas de grande porte no tabuleiro internacional, parte disso é muito interessante, pois prova que é possível impactar e crescer no sistema sem necessariamente estar ligado à instrumentos mais tradicionais e/ ou governamentais, porém, também implica em consequências que muitas empresas ainda não reconhecem e devem se atentar.


Atualmente, o sistema financeiro é praticamente autônomo e irrefreável e o capital das grandes empresas, com suas transações milionárias, têm uma interferência gigantesca - e que cresce cada vez mais - nas relações bilaterais e multilaterais estabelecidas entre os países, se tornando “sujeitos cada vez detentores de capacidade ativa no Direito das Gentes” (LUZ, Gustavo; BRITO, Pedro), estando, assim, cada vez mais influentes dentro dos Estados, principalmente os menos desenvolvidos.


Com todo o processo de tornar-se uma empresa internacional alguns fatores acabam esquecidos, é importante ressaltar que as empresas, ao decidirem pela internacionalização, muitas vezes deixam de seguir somente as regras do seu país e passam a ser regidas pelas normas do direito internacional, principalmente em questões de direitos humanos.


Um ator internacional que se enquadra dentro do direito internacional pode ser percebido como aquele que:


  • Pode fazer reclamações sobre violações do Direito Internacional;

  • Pode realizar acordos internacionais que venham a ter validade;

  • E podem aproveitar dos benefícios e privilégios dos tratados internacionais das jurisdições dos Estados.

Analisando as grandes empresas atuais, podemos ver que estas não só se enquadram nas características, como também ajudam a moldá-las, atuando de maneira ativa dentro dos requisitos. Logo, podemos perceber que as empresas devem se preocupar com a questão dos direitos humanos de formas similares nas quais um país deve se preocupar com os mesmos, tanto para sua própria imagem, quanto para seu possível enquadramento em um processo baseado do direito internacional público, e não apenas no privado.


Por isso, cuidados maiores em relação às normas que já existem e que estão sendo formuladas são fundamentais para novos - e antigos - empreendedores, devendo sempre estar atentos à política internacional e nacional.


Ficou interessado(a) em entender melhor como o Direito Internacional pode estar diretamente ligado ao desejo de internacionalizar o seu negócio? Nos contate pelo e-mail expand.jr@gmail.com. Você pode nos encontrar também no Facebook, Instagram e LinkedIn.


#empresastransnacionais #direitointernacional #expandjr


Fontes:

LUZ, Gustavo Leite Neves; BRITO, Pedro Jorge Monteiro. A questão da personalidade jurídica das empresas transnacionais no direito internacional público.

Revista Diplomatize, VOL 5 - N 3, 2017. Acessado em: 28/11/2018. Disponível em: http://www.revista.portalanet.com/artigo/a-questao-da-personalidade-juridica-das-empresas-transnacionais-no-direito-internacional-publico/

JÚNIOR, Luiz Carlos Silva Faria; ROLAND, Manoela Carneiro. Empresas Transnacionais/Multinacionais como Sujeitos de Direito Internacional: Uma Necessidade da Agenda Internacional em Direitos Humanos e Empresas. Artigo, 2014. Acessado em: 26/11/2018. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=f12de3887632b438

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